Perda de função, ociosidade forçada e isolamento dos colegas de trabalho. Essas foram apenas algumas das humilhações que a trabalhadora de uma loja especializada na venda de celulares de Rondonópolis teve que suportar após anunciar a gravidez aos seus superiores. As ações configuraram prática de assédio moral e a empresa foi condenada pela 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis a indenizar a trabalhadora. Ao procurar a Justiça do Trabalho, a vendedora contou que sete meses depois de ter sido contratada para o cargo descobriu que estava grávida e, após contar a novidade ao setor de Recursos Humanos, viu-se refém de uma série de ofensas aos seus direitos trabalhistas. Ela foi contratada em novembro de 2014 recebendo salário fixo mensal acrescido de comissão de 1% sobre o valor da venda. Menos de um mês depois foi promovida e passou a exercer uma função que lhe dava direito a receber 1% de comissão sobre a venda de todo o estabelecimento. No entanto, no mês seguinte ao comunicado da gravidez, foi rebaixada de função para o setor de emissão de fatura e perdeu repentinamente toda a comissão que recebia.
Duas semanas depois, a empresa contratou nova funcionária. A trabalhadora grávida ficou sem qualquer função, apenas cobrindo o horário de almoço dos colegas vendedores e vítima, segundo ela, de ociosidade forçada. Devido ao rebaixamento de função, teve seu salário diminuído sensivelmente já que não recebia as comissões que eram parte considerável de sua renda mensal. Após o período da licença maternidade, ela retornou ao trabalho e percebeu que o tratamento humilhante iria continuar. Se viu novamente sem uma função específica dentro da empresa: passou a ocupar uma mesa em uma área isolada dos colegas e autorizada a fazer vendas apenas no horário de almoço das vendedoras. As testemunhas ouvidas no processo comprovaram que ela realmente havia sofrido discriminação por causa da gravidez. Contaram ainda que nesse período, a trabalhadora ficou apenas como uma quebra galho na empresa e, quando voltou da licença maternidade, foi colocada em uma sala que tinha apenas uma mesa e um computador sem sistema.
Como não bastasse ela se sentir inútil dentro no local de trabalho, foi alvo de piadas de mau gosto dos colegas que constantemente falavam que ela ia trabalhar mas não tinha nenhum serviço para fazer. A justificativa da empresa para toda essas ações foi que o aumento da barriga dificultava a execução de suas atividades. Apesar do representante da empresa afirmar que houve alteração de função por causa das limitações impostas pela gravidez e que a redução salarial ocorrida foi em razão da crise financeira, uma das testemunhas afirmou, enfaticamente, que não percebeu nenhuma dificuldade da trabalhadora em exercer suas funções durante a gravidez e ainda que não houve redução de vendas na empresa de 2015 para 2016. A juíza Cassandra de Almeida, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, concluiu que a empresa tratou a trabalhadora grávida com discriminação, ofendendo sua honra, intimidade e sua imagem perante os colegas, não respeitando os princípios constitucionais mais básicos. O comportamento da empregadora configura abuso do poder diretivo e afronta direta a direito personalíssimos dos funcionários, merecendo pronta reação por parte do Poder Judiciário.
A magistrada explicou que o assédio é uma espécie de violência de ordem psíquica, com o fim de afastar o empregado das relações profissionais. A dor advinda do assédio moral não tem como ser comprovada. É uma lesão que passa no psiquismo da pessoa, cabendo apenas comprovar a ocorrência do fato lesivo, de cujo contexto o juiz extrairá a idoneidade ou não, para gerar o dano, segundo a sensibilidade do homem médio e experiência da vida. Ficou evidente no processo, conforme a decisão, que no momento em que a trabalhadora estava mais fragilizada em razão da sua gravidez, foi tratada de forma discriminatória e desrespeitosa pela empresa. Afrontas à honra da trabalhadora que justificam a indenização por danos morais arbitrada em 5 mil reais pela 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. Cabe recurso da decisão.
PJe: 0000565-41.2017.5.23.0021
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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