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Na última terça-feira (23), o presidente Lula anunciou que ampliará a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , trazendo alívio para os contribuintes brasileiros.
A medida visa zerar o imposto para aqueles que ganham até dois salários mínimos em 2024 (R$ 2.824), ajustando a tabela para refletir o aumento do piso nacional, que subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) realizou cálculos que projetam os impactos nas faixas salariais de R$ 3 mil, R$ 5 mil, R$ 10 mil e R$ 15 mil por mês. A proposta é elevar a faixa de isenção por meio da correção do desconto diretamente na fonte.
No ano anterior, a isenção foi elevada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, com um desconto de R$ 528 aplicado a todos os contribuintes. Isso resultou, na prática, em uma faixa de isenção de R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos em 2023.
Ainda não está definido como o governo garantirá a isenção para os contribuintes com renda de até dois salários mínimos em 2024, mas as projeções do Sindifisco Nacional oferecem uma visão do possível impacto nos salários dos brasileiros com a nova política de isenção do IRPF.
De | Até | Correção (%) | Alíquota (%) | Dedução |
R$ 0 | R$ 2.112 | 0,00 | Isento | - |
R$ 2.212 | R$ 2.826,65 | 0,00 | 7,5% | 158,40 |
R$ 2.826,66 | R$ 3.751,05 | 0,00 | 15% | 370,00 |
R$ 3.751,06 | R$ 4.664,68 | 0,00 | 22,5% | 651,73 |
Acima de | R$ 4.664,68 | 0,00 | 27,5% | 884,96 |
O Sindifisco Nacional sugere elevar o desconto para R$ 712, abrangendo aqueles que recebem até R$ 2.824, ou seja, duas vezes o atual piso nacional.
Segundo o diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Marcelo Lettieri, brasileiros que se enquadram nas primeiras faixas da tabela devem ter mais descontos com a mudança, "mas ainda assim, é uma diferença bem pequena", conforme mostra a tabela abaixo.
Renda mensal (R$) | Contribuição INSS (R$) | Desconto permitido vigente (R$) | Renda tributável (R$) | IR na tabela vigente (R$) | Desconto permitido corrigido (R$) | Renda tributável (R$) | IR na tabela corrigida (R$) | Economia de imposto mensal (R$) |
3 mil | 263,06 | 528,00 | 2.472,00 | 27,00 | 712,00 | 2.288,00 | 13,20 | 13,80 |
5 mil | 525,92 | 528,00 | 4.472,00 | 354,47 | 712,00 | 4.288,00 | 313,07 | 41,40 |
10 mil | 1.225,92 | 1.225,92 | 8.774,08 | 1.527,91 | 1.225,92 | 8.774,080 | 1.527,91 | 0 |
15 mil | 1.925,92 | 1.925,92 | 13.074,08 | 2.710,41 | 1.925,92 | 13.074,08 | 2.710,41 | 0 |
Correção da tabela do IR
Uma correção integral da tabela é considerada improvável pela entidade, uma vez que implicaria um impacto superior a R$ 50 bilhões. A hipótese de uma correção proporcional em todas as faixas não foi mencionada pelo governo.
"Se o governo fizer uma correção total na tabela, o número de contribuintes isentos subiria para 20,4 milhões, 5,8 milhões a mais do que temos hoje. Acredito que o governo siga esse caminho para ter um custo fiscal menor neste ano, de aproximadamente R$ 4,8 bilhões. E, neste caso, não mudaria o número de contribuintes isentos", analisa Lettieri.
Postado por: Palestrante Dr. Marcos Andrade, Advogado com formação nas áreas de Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Trabalho e Ciências Contábeis, natural da Cidade de São Paulo – SP. Pós-Graduado em Direito Trabalho. Pós-Graduado em Direito Previdenciário, Cursando Doutorado -UMSA-AR, Membro Palestrante do IBRADED – Instituto Brasileiro de Direito e Educação, especialista em Direito Tributário e Holding Patrimonial.
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