CONHEÇA A SOCIEDADE LIMITADA!

 As empresas do tipo sociedade limitada representam 24% do total de negócios formalizados no Brasil, conforme levantamento do Boletim do Mapa de Empresas do 1º Quadrimestre de 2022.

Em números absolutos, representam quase 5 milhões de negócios em operação segundo a pesquisa.

Afinal, por que essa estrutura jurídica é tão comum entre micro e pequenas empresas, especialmente as optantes pelo Simples Nacional?

O que é sociedade limitada?
Sociedade limitada é uma das principais naturezas jurídicas adotadas por micro e pequenas empresas no Brasil.

Trata-se de um tipo de negócio que envolve dois ou mais sócios, cada um proprietário de determinada quantidade de quotas do capital social da sociedade.

Esse regime jurídico é o que determina a relação dos sócios entre si e com a empresa, bem como seus direitos e deveres perante a sociedade.

Uma sociedade limitada é caracterizada também por ser uma associação de pessoas, ou seja, sócios interessados em explorar um determinado setor com o qual têm afinidade.

É diferente, por exemplo, da associação de capital, em que o dinheiro é mais importante do que a figura do sócio, como no caso das S/As de capital aberto.

Qual a diferença entre uma sociedade simples e uma sociedade limitada?
Uma pergunta comum quando se trata de estruturas empresariais é a diferença entre sociedade simples e sociedade limitada.

A resposta está implícita basicamente no termo "limitada".

Uma sociedade simples geralmente é formada por profissionais que exercem a mesma profissão, como contadores, arquitetos e outros profissionais liberais, e o registro é feito em cartório.

Nesse tipo jurídico, a responsabilidade dos sócios é ilimitada, o que significa dizer que se a sociedade enfrentar problemas de insolvência, os sócios (pessoas físicas) podem ser responsabilizados.

Na sociedade limitada, isso não acontece: a responsabilidade de cada sócio se limita à integralização de sua parte do capital social.

Há, portanto, separação entre o patrimônio pessoal do empresário e o patrimônio da empresa, mecanismo que funciona como uma barreira de proteção.

Significa que o patrimônio pessoal dos sócios não pode ser usado para pagar dívidas da empresa em caso de falência ou outros problemas financeiros.

Tipos de sociedade limitada
No âmbito das empresas mercantis, há basicamente dois tipos de sociedades limitada.

• 
  Sociedade Empresária Limitada (LTDA)

É a sociedade limitada tradicional da qual falamos, composta por dois ou mais sócios, adotada especialmente por empresas familiares e de pequeno porte.

• 
  Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) tem as mesmas características da sociedade limitada, com a diferença de que a empresa possui apenas um sócio.

Por se tratar de uma sociedade limitada, também protege o patrimônio do empresário em casos de problemas com o negócio, algo que não ocorre com o Empresário Individual (EI).

A SLU foi introduzida pela Lei da Liberdade Econômica em substituição à antiga Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).

Como funciona a sociedade limitada?
O funcionamento de uma sociedade limitada envolve a combinação de características de sociedades de pessoas e sociedades de capital.

A estrutura da sociedade limitada é regulada pelo contrato social, documento legal equivalente à certidão de nascimento de pessoas físicas.

Registrado na junta comercial no ato de abertura da empresa, descreve os direitos, deveres e responsabilidades de cada sócio, bem como as regras de funcionamento da empresa.

A participação societária de cada um dos sócios, ou seja, a quantidade de cotas que cada um possui do capital social da empresa, também é descrita no contrato social.

Quanto ao dia a dia do negócio, as sociedades limitadas geralmente são compostas por sócios que trabalham na empresa e recebem pró-labore.

Mas isso não é uma regra.

Uma empresa LTDA também pode nomear um administrador que não seja sócio, desde que a nomeação conste no contrato social ou documentos correlatos.

Quais as características da sociedade limitada?
Antes de abrir uma sociedade limitada, é importante conhecer suas principais características, então vamos a elas:

• Responsabilidade limitada - o que é exatamente?

Abordamos nos tópicos anteriores o conceito de responsabilidade limitada, mas é importante ressaltar.

Nesse tipo de natureza jurídica, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas cotas no capital social da empresa.

Significa que o patrimônio pessoal do empresário fica protegido em caso de problemas financeiros da empresa, como falência ou insolvência.

Vale ressaltar, contudo, que essa regra tem exceção: caso fique provado que houve manobra ou má-fé na condução do negócio, o sócio-administrador pode responder judicialmente no âmbito da pessoa física.

• Flexibilidade de gestão e participação em outras empresas

Uma sociedade limitada pode ser administrada tanto por um ou mais sócios quanto por um terceiro devidamente nomeado.

Outra característica notável tem relação com a possibilidade de um empreendedor ser sócio de mais de uma sociedade limitada ao mesmo tempo.

Pela legislação, não há limites para isso.

Um microempreendedor individual, por exemplo, não pode ser sócio de outros negócios nem admitir sócio no seu - além de ter responsabilidade ilimitada.

• Transferência de quotas a terceiros

Qualquer sócio pode transferir suas quotas a outros sócios sem precisar da aprovação dos demais membros da sociedade - caso não haja disposições contrárias no contrato social.

Na hipótese de transferência a "estranhos", por outro lado, precisará a anuência de, pelo menos, um quarto capital social.

• Formalidades e requisitos regulatórios simplificados

Por ser um tipo jurídico destinado a micro e pequenos negócios, a sociedade limitada também se beneficia de formalidades regulatórias menos complexas em relação a outras estruturas jurídicas.

Não há necessidade, por exemplo, da formação de conselhos ou auditoria externa de balanço.

Vantagens da sociedade limitada
A escolha de uma sociedade limitada para a sua empresa oferece várias vantagens, tanto do ponto de vista de segurança jurídica quanto de oportunidades mercadológicas.

Confira algumas:

• Proteção patrimonial

A proteção patrimonial está diretamente relacionada à responsabilidade limitada desse tipo de empresa.

Como vimos, essa "trava jurídica" protege o patrimônio pessoal dos sócios em casos de insolvência do negócio.

• Facilidade em captar recursos

Seja por meio do mercado de crédito ou de capitais, uma sociedade limitada pode conseguir recursos valendo-se de diferentes fontes.

É possível conseguir crédito na rede bancária, através de plataformas de debt crowdfunding ou captar recursos de investidores em troca de participação societária.

As startups usam muito desse artifício para escalar.

• Sem limites para crescer

Uma sociedade limitada, diferentemente de um MEI, não tem limites de faturamento.

Você pode começar como uma microempresa e se transformar em uma empresa de grande porte sem nenhum obstáculo legal.

Claro que, na medida em que o negócio cresce, pode ser uma boa alternativa se transformar em uma S/A, mas isso não é necessariamente uma regra.

Como abrir uma sociedade limitada?
Abrir uma sociedade limitada pode ser mais simples do que você imagina, principalmente se você tiver a assessoria de uma empresa de contabilidade digital, como a Contabilix.

Os passos se resumem basicamente em:

1. Pesquisa prévia sobre situação dos sócios
O primeiro passo para abrir uma sociedade limitada é verificar se os sócios têm impedimentos legais perante a Receita Federal para constituir empresa.

2. Avaliação das condições do imóvel
É importante avaliar também se o imóvel escolhido para sediar a empresa está em condições de obter o alvará de funcionamento.

O alvará é uma das últimas etapas do processo, mas é importante você ter isso em mente desde o início.

3. Consulta de viabilidade
Dentro do processo burocrático de registro da empresa, você precisará acessar a Redesim para fazer a Consulta Prévia de Viabilidade.

O objetivo é verificar se a empresa pode funcionar no endereço pretendido e se o nome empresarial está disponível para uso.

4. Registro na junta comercial
O registro na junta comercial e o DBE (Documento Básico de Entrada) também são feitos por meio da Redesim, caso seu estado esteja integrado com a plataforma nacional.

Esse passo antecede o registro do CNPJ na Receita Federal, com as escolhas dos respectivos CNAEs.

5. Escolha do porte e regime tributário
Caso sua sociedade limitada seja microempresa ou empresa de pequeno porte, você pode optar pelo Simples Nacional como regime de tributação.

A opção pode acontecer em até 30 dias após o registro do CNPJ.

6. Solicitação dos licenciamentos necessários
Com a empresa devidamente registrada, você deve solicitar os licenciamentos para começar a operar, como alvará de funcionamento, do corpo de bombeiros, etc.

Alguns estados brasileiros contam com o Balcão Único, serviço do Governo Federal que permite abrir empresas em uma única plataforma digital e em poucos passos.

Neste caso, as etapas são ainda mais simplificadas.

A boa notícia é que você não precisa se preocupar em dominar todo esse processo burocrático.

Postado por: Palestrante Dr. Marcos Andrade, Advogado com formação nas áreas de Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Trabalho e Ciências Contábeis, natural da Cidade de São Paulo – SP. Pós-Graduado em Direito Trabalho. Pós-Graduado em Direito Previdenciário, Cursando Doutorado -UMSA-AR, Membro Palestrante do IBRADED – Instituto Brasileiro de Direito e Educação, especialista em Direito Tributário e Holding Patrimonial.

De Leonardo Grandchamp
Fonte: Jornal Contábil

HABILIDADES ESSENCIAIS PARA SE DESTACAR NA ÁREA FINANCEIRA

 Seguindo os movimentos do mercado de trabalho, a área financeira vem evoluindo devido às diversas transformações impulsionadas pela tecnologia nas últimas décadas. A automação dos processos e o uso da inteligência artificial são grandes exemplos das mudanças significativas que estão causando grandes impactos na área financeira. Os profissionais dessa área são responsáveis pela análise de dados, tomada de decisões estratégicas e pela saúde financeira da organização e, por isso, para se destacar nessa área, é necessário possuir um conjunto de habilidades técnicas e comportamentais. Confira algumas habilidades essenciais para se destacar na área financeira de acordo com a consultora de recrutamento da BOLD HRO, Daniela Frugis.

1. Desenvolvimento contínuo: primeiramente, é importante que esses profissionais estejam sempre atualizados. É preciso acompanhar essas transformações, adquirindo novas habilidades e conhecimentos para se adaptarem a um ambiente financeiro em constante mudança e tirarem proveito das oportunidades. A tecnologia otimiza os processos de diversas áreas da organização e na área financeira não poderia ser diferente, visto que esse setor desempenha um papel fundamental nas organizações.

2. Conhecimento técnico: na área financeira é de extrema importância o domínio dos fundamentos técnicos. Ter uma base sólida é essencial para compreender e interpretar dados financeiros, analisar riscos, tomar decisões de investimento e criar estratégias financeiras eficazes.

3. Habilidades de comunicação: além do conhecimento técnico, a capacidade de comunicar-se efetivamente é uma habilidade importante no setor financeiro. Ainda que nem sempre valorizada nessa área, a habilidade de comunicação é importante para um bom relacionamento com clientes e stakeholders na hora de apresentar informações financeiras complexas de maneira compreensível, bem como no relacionamento com a equipe e uma maior influência na hora de uma tomada de decisão da empresa.

4. Pensamento analítico: os profissionais da área financeira atuam com uma grande quantidade de dados e informações complexas e, devido a isso, o pensamento analítico é uma habilidade crucial. Essa habilidade, que é cada vez mais demandada por profissionais de todas as áreas, ajuda a resolver problemas financeiros, tomar decisões estratégicas e antecipar mudanças no mercado, trazendo maior previsibilidade para os negócios.

5. Visão estratégica: outra habilidade essencial é o pensamento estratégico. A área financeira também deve entender a visão do negócio de forma ampla, identificar oportunidades e riscos para o negócio, antecipar tendências do mercado que está em constante evolução, definir metas financeiras e desenvolver planos de ação para alcançá-las.

Independente das transformações do mercado e, consequentemente, da área financeira, essas habilidades são fundamentais para os profissionais que desejam ter sucesso dentro de uma organização. A inteligência artificial auxilia os profissionais a tornarem os processos menos burocráticos e potencializar os resultados almejados, no auxílio da detecção de fraudes, evitando perdas na análise de grandes volumes de dados, entre outros. Estar aberto para aprender a trabalhar com esses novos mecanismos será chave na evolução do profissional de finanças dentro de toda empresa.

Além de otimizar o trabalho, reduz custos e traz resultados com maior assertividade. Para além da reticência do uso da tecnologia na área financeira, para os mais resistentes a ela, está o alcance de objetivos de maneira mais rápida, eficaz e uma ferramenta inteligente que vem para auxiliar os grandes players do cenário empresarial. Por isso, buscar aprimoramento e pensar em novas formas de gerar eficiência para a área com o uso da tecnologia faz parte da estratégia de quem quer se destacar no meio.

Postado por: Palestrante Dr. Marcos Andrade, Advogado com formação nas áreas de Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Trabalho e Ciências Contábeis, natural da Cidade de São Paulo – SP. Pós-Graduado em Direito Trabalho. Pós-Graduado em Direito Previdenciário, Cursando Doutorado -UMSA-AR, Membro Palestrante do IBRADED – Instituto Brasileiro de Direito e Educação, especialista em Direito Tributário e Holding Patrimonial.

Fonte: BOLD HRO

ATENDIMENTO PERSONALIZADO: CLIENTE FELIZ CUSTA CARO, MAS VALE CADA CENTAVO

 Por: Marco Silva e Silva

Você consegue se lembrar de uma empresa que realmente te conhece? Falo mesmo daquele tratamento VIP, de te entender individualmente e oferecer exatamente aquilo que você quer e precisa. Se a sua resposta é não, não se sinta mal. A falha não está no consumidor, mas sim nas companhias, e posso adiantar que não é por falta de informação ou tecnologia.

Todos nós gostamos de voltar aos lugares nos quais tivemos as nossas demandas e expectativas atendidas. Um atendimento realmente personalizado. Pode ser um restaurante que frequentamos há anos ou uma loja para a qual voltamos após uma ótima experiência de compra. Em comum, a sensação de que você é realmente especial e importante.

Mesmo perante aquilo que soa óbvio, a grande maioria das empresas ainda não funciona 100% voltada para as pessoas, sejam os seus funcionários ou os seus clientes. As bases de informações estão cada vez mais amplas, a tecnologia evolui exponencialmente, mas ainda assim há uma dificuldade ímpar em desenvolver e reter os relacionamentos.

No fim dos anos 1990 e início dos 2000, o boom da adoção do CRM - que se refere ao conjunto de práticas, estratégias de negócio e tecnologias focadas no relacionamento com o cliente - parecia estar à altura do mercado consumidor, que avançava com furor no ambiente digital. Porém, o tempo mostra até hoje que não se trata de tecnologia, e sim das companhias e suas estratégias.

A banda larga facilitou o acesso a uma enorme quantidade de informação. E, com mais informações, o consumidor se torna muito mais exigente. Do outro lado do balcão, corporações precisam analisar seu modelo de negócio e se perguntar se realmente este é o melhor caminho. Embora pareça ambíguo, a ideia de um atendimento melhor pode, em alguns setores, significar um aumento significativo de custos. Quando pensamos em personalização do atendimento em larga escala, a resposta a esse questionamento não é trivial.

Com toda a tecnologia disponível hoje é possível fazer muito mais e melhor. Muitas campanhas de massa são apenas mensagens de spam, e com isso o cliente não tem qualquer vergonha em buscar aquilo que atenda aos seus anseios. A fidelização está cada vez mais escassa. Ao entender isso, algumas empresas investem em inteligência de marketing e reformam processos. São dois pequenos passos para se pensar em relacionamento: satisfação e fidelização.

Por isso, uma mudança de cultura e de mentalidade, iniciando no topo da cadeia de gestão, é a primeira meta quando falamos em atendimento personalizado de verdade. Adicione a tecnologia bem utilizada gerando eficiência e velocidade e o resultado será uma boa experiência e consequente aumento nos índices de fidelização ou diminuição do churn.

E uma boa experiência significa um cliente tendo as suas necessidades atendidas da sua maneira. Modelos engessados estão em extinção, não importa a área de atuação de um determinado negócio. Sem essa mudança de mindset, em que o cliente e a sua necessidade são protagonistas, companhias irão perecer. Ou seja, se não der para ser pioneiro no seu setor, pense em ser um early adopter daquilo que o planeta mostra que será o caminho.

Os modelos Open, nos quais clientes dividem seus dados pessoais e financeiros com instituições de um determinado setor (como o Open Banking, no caso de empresas financeiras), são uma mostra de que, com o uso de big data, inteligência artificial (IA) e machine learning, é possível desenhar produtos personalizados. E essa lógica só tende a avançar para outros campos - menciono dois, o Open Insurance e o Open Telecom. Ainda sonho com o Open Health, cujos benefícios para a saúde populacional global serão imensuráveis.

Não importa o tipo de negócio de que estamos tratando aqui: todos são responsáveis por cada cliente. Essa deve ser a mentalidade. A relação de consumo segue se transformando e, para captar ainda mais essas mudanças, gestores devem mudar, por exemplo, como todas as áreas são medidas - e essas medidas devem ser pela ótica do consumidor.

A economia centrada no cliente é o presente e o futuro. O impacto de não compreender isso pode significar seguir analógico em um ambiente irreversivelmente digital. E essa análise também é personalizada.

Postado por: Palestrante Dr. Marcos Andrade, Advogado com formação nas áreas de Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Trabalho e Ciências Contábeis, natural da Cidade de São Paulo – SP. Pós-Graduado em Direito Trabalho. Pós-Graduado em Direito Previdenciário, Cursando Doutorado -UMSA-AR, Membro Palestrante do IBRADED – Instituto Brasileiro de Direito e Educação, especialista em Direito Tributário e Holding Patrimonial.

* Marco Silva e Silva é diretor-executivo da GFT Brasil.
Fonte: Administradores.com

4 RISCOS DE REGISTRAR UM CNPJ NO ENDEREÇO RESIDENCIAL

 Os últimos anos foram marcados pela mudança nos formatos de trabalho, que provocou um boom na abertura de novos CNPJs. A grande maioria dessas empresas é de profissionais independentes, autônomos, freelancers e prestadores de serviços que trabalham por conta própria e estão se adaptando ao novo mercado.

Para Rafael Marchesano, Diretor de Legalização da Company Hero, empresa que já ajudou a simplificar a jornada de mais de 25 mil profissionais, autônomos e pequenos empresários no Brasil, a falta de informação sobre os processos adequados para a formalização faz com que muitas pessoas jurídicas registrem um CNPJ no próprio endereço residencial. "Pode parecer uma etapa muito inofensiva, mas usar o endereço de casa para finalidades fiscais pode trazer situações indesejadas como a exposição de informações pessoais na internet e provocar despesas inesperadas, comprometendo a sustentabilidade financeira desse profissional PJ", explica.

O especialista reforça que, mesmo com o pleno crescimento dessa tendência na estrutura de trabalho, as orientações para esses profissionais durante o início da jornada ainda são restritas. Para conscientizar os profissionais que atuam por conta própria, a Company Hero listou os riscos corridos por quem registra um CNPJ no endereço de casa:

Aumento do IPTU do imóvel
A Prefeitura do município pode entender que o endereço deixa de ser residencial a partir do momento em que uma empresa é registrada nele. "Isso vale para todos os segmentos e não apenas os que comercializam produtos no local. O valor do imposto está diretamente ligado à finalidade do imóvel e o IPTU comercial tem maiores valores do que propriedades com fins residenciais", explica Marchesano.

Abertura pode ser recusada
Dependendo do tipo de atividade que será realizada pela empresa, a prefeitura pode recusar o registro do CNPJ no endereço residencial, de acordo com a avaliação das características de cada bairro e legislação municipal. "Além disso, existem profissões que são proibidas por lei de formalizarem no endereço de casa, como os advogados", complementa.

Exposição do endereço residencial
Atualmente existem diversos sites que têm a finalidade de consultar gratuitamente os dados de CNPJs ativos e inativos. Por meio dessas páginas, qualquer pessoa consegue ter acesso às informações cadastrais de uma empresa. "Por isso, facilmente, um endereço residencial está exposto na internet, causando um risco para a segurança e privacidade desses profissionais e de suas famílias", afirma o especialista.

Perda de credibilidade e segurança
"Além da exposição de informações residenciais, é preciso reforçar que um endereço comercial garante credibilidade e profissionalismo. Se for uma empresa que vende produtos online, por exemplo, imagine um cliente pesquisando se a loja é confiável e se deparando com um domicílio. São detalhes que podem estar diretamente relacionados com o sucesso desse autônomo ou profissional", finaliza Marchesano.

Para impedir todos esses riscos e resolver os casos de profissionais que atuam por conta própria e que não necessitam de um escritório físico para operar, a adoção de escritórios virtuais é uma solução eficaz. Disponíveis em mais de 50 localizações comerciais estratégicas em todo o Brasil, a solução, ofertada pela Company Hero, é até 70% mais econômica em relação aos gastos com a locação de uma sala comercial convencional. A alternativa conta com suporte administrativo remoto e gestão de correspondências para que esses profissionais atuem em regularidade com a lei. Além disso, garante o registro do CNPJ sem omissão de declarações e protege de multas, bitributações e aumento inesperado do IPTU.

Sobre a Company Hero - A Company Hero é uma plataforma que facilita a jornada de formalizar um CNPJ e garantir a renda, patrimônio e bem estar de autônomos e profissionais independentes. A empresa foi fundada pelo húngaro Miklos Grof e o chileno Diego Izquierdo, que sentiram na pele a alta complexidade tributária e legal no Brasil. Desde 2018, a plataforma Company Hero já ajudou mais de 25 mil autônomos, profissionais e pequenos negócios, garantindo agilidade, transparência e suporte de especialistas.

Postado por: Palestrante Dr. Marcos Andrade, Advogado com formação nas áreas de Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Trabalho e Ciências Contábeis, natural da Cidade de São Paulo – SP. Pós-Graduado em Direito Trabalho. Pós-Graduado em Direito Previdenciário, Cursando Doutorado -UMSA-AR, Membro Palestrante do IBRADED – Instituto Brasileiro de Direito e Educação, especialista em Direito Tributário e Holding Patrimonial.

Fonte: Rafael Marchesano

DIFERENÇAS DE CUSTOS E DESPESAS

 No ambiente corporativo somos, em muitas ocasiões, cobrados para a redução de custo/despesas, mas geralmente não temos o entendimento completo sobre o que seria custos e despesas. É visto que normalmente, os colaboradores que não entendem a diferenciação, classificam todos os gastos como despesas ou como custos, sendo 8 ou 80. Assim, a ideia desse artigo é esclarecer os conceitos de ambas as nomenclaturas.

CUSTOS são gastos de bens ou serviços com objetivos de serem utilizados na produção de outros bens e serviços.

Por exemplo: a matéria-prima comprada e imediatamente utilizada na produção, surge o custo da matéria prima como integrante do produto acabado (PA). Outro exemplo seria a energia gasta no setor industrial que também integra o PA.

DESPESA são gastos consumidos diretos ou indiretamente para a obtenção de receitas. Outro conceito é que despesas são redutores de Patrimônio líquido e que há característica de sacrifícios no processo de obtenção de receitas.

Por exemplo: salário de colaboradores dos setores administrativos, é um gasto que se torna imediatamente despesa, ou a comissão paga para o vendedor, ou a energia gasta também pelo administrativo, dentre outros.É possível observar que conceitualmente, se analisarmos no ambiente industrial, a nomenclatura que habitualmente utilizamos como CUSTO DO PRODUTO VENDIDO que assim aparecerá na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), o uso do termo "custo" não estaria totalmente correto, já que custo é um gasto necessário na produção de novos bens. Logo o termo mais correto seria "despesa", que é o somatório de itens que compõem o custo de fabricação que então serão vendidos.

Postado por: Palestrante Dr. Marcos Andrade, Advogado com formação nas áreas de Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Trabalho e Ciências Contábeis, natural da Cidade de São Paulo – SP. Pós-Graduado em Direito Trabalho. Pós-Graduado em Direito Previdenciário, Cursando Doutorado -UMSA-AR, Membro Palestrante do IBRADED – Instituto Brasileiro de Direito e Educação, especialista em Direito Tributário e Holding Patrimonial.

Fonte: Contábeis

É POSSÍVEL DAR FÉRIAS COLETIVAS ANTES DE COMPLETAR O PERÍODO AQUISITIVO?

 3 - É POSSÍVEL DAR FÉRIAS COLETIVAS ANTES DE COMPLETAR O PERÍODO AQUISITIVO?

Para algumas empresas, as férias coletivas são uma prática bastante comum. Geralmente, é uma carta na manga utilizada justamente no final do ano para enfrentar o desaquecimento comercial, o aumento de estoque, entre outros motivos. Porém, vire e mexe surge a dúvida: é possível incluir nas férias coletivas o empregado que ainda não completou o período aquisitivo?

E aí, você sabe dizer se quem foi contratado depois de janeiro de 2022 poderá ser incluído nas férias coletivas de dezembro deste ano, por exemplo? Bom, já veremos isso a seguir. E também saberemos mais alguns detalhes importantes sobre esta prática empresarial.

Opa, mas dezembro já chegou, então é melhor correr para responder a esta dúvida, não é mesmo? A resposta para esta questão é "sim", é possível dar férias coletivas antes do período aquisitivo estar completo. Porém, neste caso, há alguns pontos que merecem atenção. Confira!

Como funcionam as férias coletivas para empregados com menos de 12 meses de vínculo empregatício?
Nestes casos, o empregado goza férias proporcionais relativas ao período de vigência do contrato de trabalho. Ou seja, as férias são calculadas na proporção de 1/12 por mês de serviço, ou fração superior a 14 dias. Como assim?

Vamos a um exemplo para facilitar as coisas. Se o colaborador trabalhou apenas quatro meses, significa que já adquiriu dez dias de férias. Mas o que acontece com este empregado, se a empresa der 15 dias de férias coletivas?

Para os cinco dias restantes, há duas alternativas:

* serem considerados e pagos como licença remunerada, em folha de pagamento normal, sem o acréscimo constitucional de 1/3; ou
* se houver expediente normal em outros setores da empresa, sendo possível, o empregado poderá regressar ao serviço logo após o gozo dos 10 dias de férias coletivas, antes dos demais empregados do setor em que trabalha normalmente.

Mas é bom lembrar que, para o caso de empregado com menos de 12 meses de empresa, inicia-se a contagem do novo período aquisitivo no primeiro dia das férias coletivas.

Quantas férias coletivas são permitidas por ano?
Caso optem por esta medida, as empresas precisam estar atentas, pois é permitido, no máximo, duas férias coletivas por ano, sendo que precisam ter um mínimo de dez dias cada.

Além disso, é obrigatório comunicar os colaboradores, os sindicatos das categorias e o Ministério do Trabalho e Previdência até 15 dias antes da data escolhida.

É possível dar férias coletivas apenas para alguns colaboradores?
Depende. Afinal, a companhia só pode dar férias para todos os empregados da empresa ou para todos de um ou mais setores.

Ou seja, a empresa não pode, por exemplo, deixar metade da equipe do RH de férias e a outra metade trabalhando. Mas ela pode, sim, optar pela adoção de férias coletivas só para os trabalhadores da estamparia e manter os outros setores no trabalho.

Postado por: Palestrante Dr. Marcos Andrade, Advogado com formação nas áreas de Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Trabalho e Ciências Contábeis, natural da Cidade de São Paulo – SP. Pós-Graduado em Direito Trabalho. Pós-Graduado em Direito Previdenciário, Cursando Doutorado -UMSA-AR, Membro Palestrante do IBRADED – Instituto Brasileiro de Direito e Educação, especialista em Direito Tributário e Holding Patrimonial.

Fonte: IOB