O plano acaba com a prática em que o preso em flagrante fica "esquecido" em uma delegacia sob custódia do delegado
O programa é inédito no Estrado, já acontece em São Paulo e Espírito Santo e acaba com a prática em que o preso é encaminhado a uma delegacia, ficando na critério do delegado..
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) começa as audiências de custódia nesta sexta-feira (24), plano em que quem for preso em flagrante será apresentado a um juiz, num prazo máximo de 24 horas, quando o magistrado avaliará a necessidade da prisão, da liberdade por fiança ou aplicação de medida alternativas, como a tornozeleira eletrônica.
Para atender a nova demanda, a Sejudh criou a Gerência de Monitoramento e Custódia, que fará a instalação de tornozoleiras eletrônicas nos réus que receberem esse benefício do Judiciário. A unidade já conta com armamento, dois veículos e mais de 10 servidores cedidos pela Sejudh. Eles irão trabalhar nas dependências do Fórum.
“Já trabalhamos em um espaço cedido pela Segunda Vara e atendemos entre quinze e vinte recuperandos por dia que recebem como medida alternativa o uso de tornozeleiras. Agora usaremos também a estrutura das celas e outras salas que ficam no subsolo para atender as audiências de custódia”, explica o gerente de Monitoramento e Custódia, Pedro Ferreira Martins Filho.
Enquanto o atendimento às 15 Varas Criminais do Fórum ocorrem entre às 13h e 19h, as audiências de custódia que atenderão aos flagrantes de Cuiabá e Várzea Grande, serão realizadas entre as 10h e 12h.
Caminho da custódia
Somente após lavrado o flagrante na delegacia, a nota de culpa e realizado o exame de corpo e delito, a pessoa presa será encaminhada ao Fórum de Cuiabá onde ficará sob a tutela do Sistema Penitenciário (Sispen) para audiência de custódia.
Após a audiência o acusado poderá ser encaminhado para uma unidade penitenciária, receber uma medida alternativa, como a tornozeleira eletrônica, ou ser colocada em liberdade.
Fonte:http://www.odocumento.com.br/
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