TIM É MULTADA EM R$ 5 MIL POR DERRUBAR LIGAÇÕES E COBRAR PELA 2ª CHAMADA

A sentença foi proferida no dia 10 de outubro e divulgada nesta terça-feira

A TIM foi condenada pela Vara Especial Cível e Criminal de Jales, no Estado de São Paulo, a pagar uma multa de R$ 5 milhões por cobrar pela segunda chamada das ligações telefônicas após a primeira ligação cair de forma injustificada, de acordo com informações de fontes judiciais. A sentença, proferida no dia 10 de outubro e divulgada na segunda-feira, foi tomada depois que uma cliente, Renata Ruiz Silva, processou a operadora pelas constantes interrupções do serviço, que a obrigavam a realizar sempre novas chamadas e, com isso, gastar seus créditos no plano de minutos contratado.

A cliente ganhou direito de receber uma indenização de R$ 6 mil, enquanto a multa de R$ 5 milhões, considerada pelo juiz como uma reparação de danos sociais, será dividida entre a Santa Casa de Jales e o Hospital do Câncer de Jales. A Justiça considerou como propaganda enganosa o comercial sobre a promoção do Plano Infinity Pré, pois o cliente acabava fazendo várias chamadas, "exatamente para pagar mais de uma vez para aquilo que deveria ser apenas uma ligação", afirmou o juiz.

A sentença foi baseada em um estudo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que havia estipulado multa de R$ 9,5 milhões à operadora. No entanto, a agência reconsiderou a decisão e afirmou que a interrupção não era "deliberada", mas advertiu à companhia por descumprir com regulamentos de padrões mínimos de qualidade na prestação do serviço de telefonia celular, além de normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A decisão é passível de recurso.

Procurada, a TIM informou que tomou conhecimento da sentença na segunda-feira e ingressará com os recursos cabíveis contra a decisão. Segundo a empresa, "não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro o pagamento de danos sociais". Em comunicado divulgado quando a Anatel reconsiderou o relatório que acusava quedas propositais nas ligações, a operadora afirmou que prestou todos os esclarecimentos e que auditorias comprovoram a ausência de irregularidades deste tipo.

POSTADO POR: MARCOS DAVI ANDRADE 

FONTE: http://economia.terra.com.br