Pasta abre processo administrativo por suspeita de má fé e propaganda enganosa.O Ministério da Justiça abriu nesta sexta-feira (28) processo administrativo contra a Telexfree por suspeita de que formação de pirâmide financeira. A multa pode chegar a R$ 6 milhões. A empresa, com sede em Vitória (ES), já responde a ação judicial pelo mesmo motivo, que há dez dias resultou no bloqueio de pagamentos e de
cadastro de divulgadores. Em março, eles somavam entre 450 mil e
600 mil, segundo representantes da empresa.
O advogado da Telexfree, Hosrt Fuchs, nega qualquer irregularidade, e
diz que colaborará com as investigações.
Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Justiça informou que a
empresa "estaria ofendendo os princípios básicos do Código de
Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas
relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva."
Em março, a pasta já havia informado que abrira uma investigação
sobre a Telexfree depois de receber uma série de denúncias de Procons e
outros órgãos estaduais, como o Ministério Público do Acre. Na semana
passada, as pirâmides financeiras foram um dos temas de uma reunião do
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Procurado desde quarta-feira (26), o Ministério da Justiça tem se
recusado a disponibilizar um porta-voz para comentar o assunto.
Em nota, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor (DPDC), Amaury Oliveira, disse que as empresas que
praticarem pirâmide "serão sancionadas com base no Código de
Defesa do Consumidor".
A emergência do caso Telexfree também chamou a atenção da Secretaria
de Acompanhamento Econômico (Seae), ligada ao Ministério da Fazenda,
e que já havia feito um parecer colocando sob suspeita as atividades da
empresa . No dia 20 de junho, o órgão emitiu uma nota técnica, a pedido
da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para esclarecer o que é
uma pirâmide financeira e os riscos que ela traz para os investidores.
A nota também tenta mostrar as diferenças entre a fraude e os sistemas
de marketing multinível, modelo legal de varejo em que os revendedores
ganham comissões sobre as vendas de outros revendedores que trazem
para a rede.
Pirâmide ou marketing
A Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial LTDA, informa
usar o marketing multinível para vender pacotes de telefonia por internet
(VoIP, na sigla em inglês). Os divulgadores ganham dinheiro não só com a
venda do produto, mas também por indicar outros promotores para rede.
Mas para diversos órgãos oficiais – como a Seae e o Minstério Público do
Acre (MP-AC) – o faturamento da empresa dependeria sobretudo da
entrada de novos divulgadores, que precisam pagar para aderir,
e não da comercialização dos pacotes de telefonia.
Com base nessa interpretação, no último dia 18 a Justiça do Acre
suspendeu os pagamentos e os cadastros de novos divulgadores, além
de bloquear os bens dos sócios administradores.
A liminar, mantida no último dia 24 , foi pedida pelo MP-AC, que
pretende exigir a devolução do dinheiro a todos os que entraram no sistema .
Os sócios da empresa também são investigados criminalmente pelas
polícias civis do Acre e do Espírito Santo por suspeita de crime contra a
economia popular , tipificação usada para enquadrar responsáveis por
pirâmides financeiras e cuja pena vai de seis meses a dois anos de
prisão mais multa.
Ao iG , o advogado da Telexfree, Hosrt Fuchs, afirmou que a atuação
da empresa ocorre dentro da lei.
"A gente vai colaborar com todas as investigações. Há um ano estão imputando
[ à empresa a prática de prâmide financeira e obviamente não se trata disso",
diz Fuchs. "A atividade comercial é legal e, ainda por cima, falta
regulamentação específica [ no Brasil sobre o marketing multinível ].
Quando houver uma regulamentação específica, e se algo
estiver em desconformidade, as adequações serão feitas imediatamente."
postado por: Marcos Davi Andrade
600 mil, segundo representantes da empresa.
diz que colaborará com as investigações.
empresa "estaria ofendendo os princípios básicos do Código de
Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas
relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva."
sobre a Telexfree depois de receber uma série de denúncias de Procons e
outros órgãos estaduais, como o Ministério Público do Acre. Na semana
passada, as pirâmides financeiras foram um dos temas de uma reunião do
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
recusado a disponibilizar um porta-voz para comentar o assunto.
Em nota, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor (DPDC), Amaury Oliveira, disse que as empresas que
praticarem pirâmide "serão sancionadas com base no Código de
Defesa do Consumidor".
de Acompanhamento Econômico (Seae), ligada ao Ministério da Fazenda,
e que já havia feito um parecer colocando sob suspeita as atividades da
empresa . No dia 20 de junho, o órgão emitiu uma nota técnica, a pedido
da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para esclarecer o que é
uma pirâmide financeira e os riscos que ela traz para os investidores.
de marketing multinível, modelo legal de varejo em que os revendedores
ganham comissões sobre as vendas de outros revendedores que trazem
para a rede.
usar o marketing multinível para vender pacotes de telefonia por internet
(VoIP, na sigla em inglês). Os divulgadores ganham dinheiro não só com a
venda do produto, mas também por indicar outros promotores para rede.
Acre (MP-AC) – o faturamento da empresa dependeria sobretudo da
entrada de novos divulgadores, que precisam pagar para aderir,
e não da comercialização dos pacotes de telefonia.
suspendeu os pagamentos e os cadastros de novos divulgadores, além
de bloquear os bens dos sócios administradores.
pretende exigir a devolução do dinheiro a todos os que entraram no sistema .
polícias civis do Acre e do Espírito Santo por suspeita de crime contra a
economia popular , tipificação usada para enquadrar responsáveis por
pirâmides financeiras e cuja pena vai de seis meses a dois anos de
prisão mais multa.
da empresa ocorre dentro da lei.
[ à empresa a prática de prâmide financeira e obviamente não se trata disso",
diz Fuchs. "A atividade comercial é legal e, ainda por cima, falta
regulamentação específica [ no Brasil sobre o marketing multinível ].
Quando houver uma regulamentação específica, e se algo
estiver em desconformidade, as adequações serão feitas imediatamente."
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